7 direitos que você consumidor deveria saber, mas não sabe... - O Espaço - Equilíbrio, empatia e prática 7 direitos que você consumidor deveria saber, mas não sabe...

7 direitos que você consumidor deveria saber, mas não sabe...

2015/11/04 | Nenhum comentário | |


Todos os dias nos deparamos com diversas questões relacionadas ao consumo. Quem não sabe o seu direito acaba sofrendo abuso e perdendo dinheiro, além de ajudar a perpetuar práticas ilegais por parte dos fornecedores. 

Confira agora 7 direitos que todo consumidor deveria saber, mas não sabe...


1) Venda casada é crime.

A venda casada ocorre quando um fornecedor diz que você só pode comprar um produto se levar outro. Isso é crime: Lei nº 8.137/90, art. 5º, II. Do tipo: "só alugo o salão de festas se você contratar o meu buffet".



Outros exemplos:
- Concessionárias e Imobiliárias que te obrigam a contratar o seguro no local.
- Pacotes de TV, internet e telefone que não são vendidos separadamente.
- Computadores que só são vendidos junto com o windows ( ou outro software pago).



2) Cobrança indevida, devolução dobrada.

A cobrança indevida é cada vez mais frequente nas faturas e boletos do povo brasileiro. A impressão que dá é que o erro na cobrança vem se tornando uma estratégia de faturamento.

Este é um problema extremamente comum em empresas de telefonia móvel e se você for uma vítima desse “erro”, poderá exigir a devolução do dobro da quantia.

Mesmo que o valor seja pequeno, nunca deixe de exigir o ressarcimento. Quando todos reclamarem a devolução dobrada, a prática da cobrança indevida não será mais vantajosa e, em consequência, será interrompida.



3) Direito de Arrependimento em compras virtuais

Todo produto comprado fora do estabelecimento comercial te dá o direito de arrependimento, ou seja, você pode voltar atrás em compras feitas por telefone, telemarketing, internet e etc.

Neste caso, você tem um prazo de 7 dias para devolver o produto sem nenhum custo, além de receber integralmente o que já pagou (incluindo frete e despesas de envio) com juros e correção monetária.



4) Você não pode ser forçado a pagar multa por perda de comanda de consumo.

Quem já frequentou bares, baladas ou casas noturnas em geral, com certeza já se deparou com isso:

Pois bem, essa prática também é ilegal. Ninguém pode te obrigar a pagar multa por perder a comanda. Essa é uma atitude considerada iníqua, abusiva, que coloca o consumidor em desvantagem, de acordo com os aritgos 39 e 51 do Código de Defesa do Consumidor.

O ideal é guardar a comanda com muito cuidado, mas caso você venha a perder, já sabe dos seus direitos.



5) Taxa de 10% do garçom não é obrigatória.

Muitos estabelecimentos incluem uma taxa de 10% como uma cortesia ao garçom que te atendeu (a famosa gorjeta), mas ao contrário do que parece, este pagamento é opcional.

O que acontece é que, na maioria das vezes, o valor já vem embutido na conta. Ou seja, você deve pedir para retirá-lo quando não quiser pagar (quando o correto deveria ser pedir pra incluí-lo se assim o desejasse). O problema é que a ação de retirar a taxa muitas vezes gera um desconforto no consumidor.


Se você foi mal atendido e não deseja pagar a taxa, não tenha vergonha de pedir para que ela seja retirada. É um direito seu e você deve fazer valer quando quiser.

Obs.: Muitas casas noturnas também cobram uma taxa de 10%, mesmo que você tenha que se deslocar até o bar para fazer um pedido. Fique sempre atento à essas práticas.



6) Consumação mínima é uma prática abusiva

A consumação mínima é considerada pelo Código de Defesa do Consumidor como venda casada, apesar de falado no item 1, achei interessante dar um destaque a mais, pois é um recurso tão utilizado que muitas vezes nos parece um recurso válido. Porém não é. Mais uma vez, venda casada é crime.


É do tipo: “Só pode entrar no espaço, quem consumir”.


7) Não existe valor mínimo para compra com cartão de crédito.

A praticidade do cartão facilita muito a nossa vida, porém quando o valor da compra é muito pequeno, o lucro do vendendor é diminuído. Por isso, não é difícil de se ver estabelecimentos que só aceitam o cartão a partir de determinado valor ou tentam repassar para o cliente a taxa de administração cobrada pela bandeira do cartão.


Isto é errado. Ninguém é obrigado a aceitar o pagamento em cartão, mas uma vez aceito, deve ser válido pra qualquer valor, seja o pagamento feito em crédito ou débito. 


O Espaço,
Vamos crescer juntos!


Nenhum comentário:

Postar um comentário